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Roupas, cosméticos e eletrônicos devem ficar mais caros com aumento do ICMS

Produtos que não têm uma alíquota específica de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como roupas, cosméticos, eletroeletrônicos, móveis e veículos novos importados, devem ficar mais caros a partir do momento em que o Governo do Estado adotar o índice de 19% no tributo. O economista Márcio Abrita explica que esses itens não constam nas isenções ou regimes diferenciados de ICMS

Redação

19/11/2026, 05:30

Roupas, cosméticos e eletrônicos devem ficar mais caros com aumento do ICMS

Produtos que não têm uma alíquota específica de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como roupas, cosméticos, eletroeletrônicos, móveis e veículos novos importados, devem ficar mais caros a partir do momento em que o Governo do Estado adotar o índice de 19% no tributo. O economista Márcio Abrita explica que esses itens não constam nas isenções ou regimes diferenciados de ICMS, como combustíveis e alimentos da cesta básica. “Mas, de qualquer forma, esse aumento pesa mais para quem?

Obviamente, para quem tem uma renda menor”, comenta. Ele lembra que o período é de transição, com a entrada em vigor da reforma tributária nacional, que prevê a substituição gradual do ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033. “Nesse período de transição, é ilusão achar que o consumidor não vai pagar a conta. Todo mundo vai pagar a conta, né? Afinal de contas, todos nós somos consumidores”, afirmou. A proposta de aumentar a alíquota modal de 17% para 19% faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

O índice será aplicado às operações sujeitas à tributação geral, enquanto produtos e serviços com regras específicas continuarão seguindo os respectivos tratamentos tributários. Segundo a equipe econômica do governo, o reajuste deverá acrescentar R$ 1,02 bilhão por ano à arrecadação estadual. Com a mudança, Mato Grosso do Sul deixará de ter uma das menores alíquotas gerais do país, mas permanecerá abaixo da média nacional de 19,3%, apresentada pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

Produtos preservados – Durante a apresentação do pacote, Riedel afirmou que manterá os benefícios fiscais destinados a produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo e transporte público. A lista de benefícios preservados também inclui operações de empresas enquadradas em regimes específicos, como o Simples Nacional. O governador afirmou que a intenção é evitar que o aumento da alíquota geral provoque maior pressão tributária sobre despesas essenciais, principalmente das famílias de baixa renda.

A preservação dos incentivos, no entanto, não impede reajustes de preços motivados por outros fatores. “Vai aumentar o preço do arroz e do feijão? Não. Vai aumentar o preço da passagem? Não. Vai aumentar o preço da energia elétrica da baixa renda? Não. Todos esses incentivos direcionados à população de baixa renda e de grande consumo estão sendo preservados”, declarou Riedel ontem em coletiva de imprensa. Queda na arrecadação – O governo justifica o aumento do ICMS pela necessidade de compensar perdas de receita, principalmente com a redução das importações de gás natural da Bolívia.

Segundo Riedel, a arrecadação estadual com o produto chegou a R$ 2,2 bilhões em 2022, mas deverá encerrar 2026 abaixo de R$ 900 milhões, diferença superior a R$ 1,3 bilhão por ano. O governador atribui a queda às mudanças na matriz energética brasileira e à redução da capacidade de fornecimento boliviana. A produção nacional de gás no pré-sal passou a atender parte da demanda das regiões Sul e Sudeste, diminuindo a importância da rota que passa por Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado estabeleceu prazo de dois anos para reavaliar a política tributária, com possibilidade de reduzir novamente a alíquota, conforme a situação financeira.

O projeto ainda depende de análise e aprovação da Assembleia Legislativa. Até a entrada em vigor de eventual mudança na legislação, permanece a alíquota modal de 17%.

Fonte: Campo Grande News

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