MS se torna 2º estado a aprovar lei de proteção aos transplantados
Mato Grosso do Sul se tornou o segundo estado brasileiro, depois de Mato Grosso, a aprovar uma legislação específica que permite o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência. A Lei Estadual nº 6.652/2026, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), recebeu a sanção do governador Eduardo Riedel (PP) e entrou em vigor nesta quarta-feira (18), com a publicação no Diário Ofi
Redação
19/11/2026, 17:00

Mato Grosso do Sul se tornou o segundo estado brasileiro, depois de Mato Grosso, a aprovar uma legislação específica que permite o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência. A Lei Estadual nº 6.652/2026, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), recebeu a sanção do governador Eduardo Riedel (PP) e entrou em vigor nesta quarta-feira (18), com a publicação no Diário Oficial do Estado. A medida busca ampliar o acesso a direitos para pacientes que convivem com limitações de longo prazo depois de um transplante.
A nova legislação estabelece que pessoas transplantadas poderão ter os mesmos direitos previstos na LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), desde que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 13.146/2015. O reconhecimento não será automático e dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em conjunto com barreiras, dificultem a participação plena na sociedade. Entre os direitos que poderão ser acessados por quem obtiver o reconhecimento estão atendimento prioritário, inclusive em situações de proteção e socorro, prioridade na restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos judiciais e administrativos.
O acesso a outros benefícios dependerá dos requisitos previstos na legislação específica de cada um. A proposta surgiu de uma solicitação do professor Carlos Rezende, conhecido como Carlão, diretor-presidente do Instituto Sangue Bom. A entidade atua na conscientização sobre a doação de sangue, medula óssea e órgãos. Ele levou a demanda ao deputado Paulo Duarte, que apresentou o projeto na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Segundo o parlamentar, o objetivo é reconhecer que o transplante nem sempre representa o fim do tratamento médico.
Muitos pacientes precisam de acompanhamento permanente, medicamentos contínuos e convivem com limitações que afetam a rotina. “Essa lei representa um avanço importante no reconhecimento dos direitos das pessoas transplantadas. O transplante não significa o fim do tratamento. São pacientes que precisam de acompanhamento médico permanente, medicamentos e convivem com limitações que nem sempre são reconhecidas. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e qualidade de vida”, afirmou Paulo Duarte.
O deputado também destacou que a iniciativa busca ampliar a proteção social de pacientes que enfrentam sequelas e precisam manter tratamentos pelo resto da vida. História começou em hospital – Para Carlos Rezende, a sanção da lei representa o resultado de uma mobilização que começou há mais de uma década. Em setembro de 2015, ele estava internado no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), com diagnóstico de aplasia medular severa, doença que compromete a produção de células sanguíneas.
Durante o tratamento, precisou de transfusões de sangue para sobreviver. Segundo ele, recebeu a maior quantidade de sangue já destinada a um único paciente na história de Mato Grosso do Sul. A experiência motivou a criação do projeto Sangue Bom, que se tornou instituto em 2017. Carlão também completou dez anos do procedimento neste ano e destacou que realizou todo o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “É uma vitória muito importante. Quem passa por um transplante inicia uma nova jornada, com cuidados permanentes e desafios que precisam ser compreendidos pela sociedade.
Essa lei é um passo fundamental para garantir reconhecimento, respeito e direitos a essas pessoas”, afirmou. O professor também participou das articulações para a aprovação da legislação de Mato Grosso, primeiro estado a adotar uma norma específica de equiparação de direitos para transplantados, em 2021. Em 2026, o estado vizinho atualizou a legislação para estabelecer critérios de acesso aos benefícios. Estatuto nacional – Apesar das iniciativas estaduais, o Brasil ainda não possui um Estatuto da Pessoa Transplantada em vigor em âmbito federal.
O PL (Projeto de Lei) nº 2.834/2026, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pretende estabelecer direitos e garantias para pessoas que passaram por transplantes ou aguardam o procedimento. A proposta trata de proteção à saúde, inclusão social, acesso à informação e combate à discriminação. O texto tramita no Senado Federal e, conforme a última atualização disponível, aguarda a designação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Fonte: Campo Grande News

