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Quem trabalha 12x36 terá de reduzir horas na nova escala? Entenda como fica

Profissionais que trabalham 12 horas seguidas e descansam 36, no regime conhecido como escala 12x36, não precisarão mudar a jornada na primeira etapa da redução da carga horária semanal. A situação, porém, será diferente a partir de dezembro de 2027, quando o limite cairá para 40 horas. Um decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que as hor

Redação

19/11/2026, 15:00

Quem trabalha 12x36 terá de reduzir horas na nova escala? Entenda como fica

Profissionais que trabalham 12 horas seguidas e descansam 36, no regime conhecido como escala 12x36, não precisarão mudar a jornada na primeira etapa da redução da carga horária semanal. A situação, porém, será diferente a partir de dezembro de 2027, quando o limite cairá para 40 horas. Um decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que as horas excedentes deverão ser compensadas ou pagas como extras, conforme convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O modelo é utilizado principalmente em setores que exigem funcionamento contínuo, como hospitais, segurança privada, portarias e logística. Atualmente, a escala representa uma média de 42 horas semanais, equivalente ao limite que entrará em vigor em 16 de dezembro deste ano. Isso acontece porque, em uma semana, o trabalhador costuma cumprir quatro plantões de 12 horas, totalizando 48 horas. Na seguinte, são três plantões, somando 36 horas. Ao considerar as duas semanas, a média fica em 42 horas semanais.

Segundo o advogado trabalhista Diego Granzotto, a escala não precisa ser alterada durante a primeira etapa da redução. “Por enquanto nesse período de adaptação não precisa mudar. Ainda virão regulamentação sobre essa escala, porque é uma escala diferenciada. Então, quem trabalha 12 por 36, em uma semana acaba trabalhando quatro dias, na outra semana, acaba trabalhando 3 dias. Na média, dá 42 horas por semana, que é o limite da escala 5x2”, explicou. Decreto prevê compensação ou pagamento de horas extras - O Decreto nº 13.173/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

O artigo 3º trata especificamente dos profissionais submetidos à escala 12x36. Pela nova regra, quando a jornada resultar, na média do mês, em duração superior ao limite constitucional, o trabalhador terá direito à compensação das horas ou ao pagamento de horas extras, conforme as condições estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Na prática, isso significa que a escala poderá continuar sendo utilizada mesmo após a redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

A diferença é que as horas excedentes não poderão simplesmente ser incorporadas à jornada normal sem compensação ou pagamento. O decreto também prevê que o Ministério do Trabalho e Emprego publique normas complementares sobre os regimes especiais de jornada e a aplicação do repouso semanal remunerado. Portanto, alguns detalhes sobre a implementação das novas regras ainda dependem de regulamentação. O que muda em dezembro de 2027? - A redução da jornada ocorrerá em duas etapas.

A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. A segunda será em 16 de dezembro de 2027, quando chegará a 40 horas, sem redução salarial. Como a escala 12x36 representa uma média de 42 horas semanais, haverá uma diferença de aproximadamente duas horas por semana em relação ao novo limite. O tratamento dessas horas deverá observar a média do mês-calendário e as condições estabelecidas em negociação coletiva. Antes da publicação do decreto, Granzotto já apontava a necessidade de adequação do regime na segunda etapa da transição.

“Agora, a partir de dezembro de 2027, essa jornada supera as 40 horas semanais. Daí, sim, tem que haver uma modificação ou uma regulamentação, seja através de lei ou uma normatização através de um acordo ou convenção coletiva”, comentou. A regulamentação publicada nesta quinta-feira esclarece parte dessa questão ao admitir expressamente a compensação ou o pagamento de horas extras. Isso não representa um reajuste salarial automático para todos os trabalhadores da escala 12x36.

O eventual pagamento adicional dependerá das horas excedentes e das condições aplicáveis ao vínculo. Assim, quem trabalha no regime 12x36 poderá manter a jornada na primeira etapa da transição. A partir de dezembro de 2027, a manutenção do modelo exigirá atenção ao novo limite de 40 horas, às regras de compensação e aos acordos coletivos de cada categoria.

Fonte: Campo Grande News

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