Negras, provedoras e vítimas de violência: o perfil das presas no interior de MS

Antes da prisão, elas trabalhavam, ajudavam a sustentar outras pessoas e já conviviam com a violência. Levantamento com 488 mulheres em seis unidades prisionais do interior de Mato Grosso do Sul mostra que 70,5% se autodeclararam negras, 80,5% contribuíam para o sustento de alguém e 56,5% relataram violência doméstica antes do encarceramento. Divulgado nesta quarta-feira (28), o “Diagnóstico com perspectivas de gênero e atendimento pelo Nudem das mulheres que cumprem pena no regime fechado” reúne informações coletadas em visitas às unidades de Rio Brilhante, Corumbá, Três Lagoas, Jateí, São Gabriel do Oeste e Ponta Porã, entre novembro de 2025 e julho de 2026.

Conforme a coordenadora do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres), defensora pública Kricilaine Oliveira Souza Oksman, o levantamento buscou compreender as diferentes realidades das mulheres presas no interior. Cada participante respondeu individualmente a cerca de 80 a 100 perguntas, e aquelas que desejaram também receberam atendimento jurídico. “Existem peculiaridades em cada unidade”, afirma. A proposta, segundo ela, é usar os resultados para aprimorar os serviços e orientar políticas públicas com perspectiva de gênero e racial, considerando também os filhos que ficam sem a presença das mães.

Segundo os dados, o trabalho fazia parte da vida da maioria das entrevistadas, sendo que 70,1% trabalhavam antes da prisão. Isso, porém, não significava acesso a emprego formal. Entre as mulheres ouvidas, 47,1% nunca tiveram a carteira de trabalho assinada. A escolaridade também era limitada, pois apenas 32,4% haviam concluído ao menos o ensino médio. A responsabilidade pelo sustento de outras pessoas, presente na trajetória de oito em cada dez entrevistadas, contrasta com as visitas recebidas depois da prisão.

Somente 39,3% recebiam visitantes. Apenas 26 mulheres recebiam visitas de companheiros. Durante a apresentação, a defensora pública Zeliana Luzia de Larissa Sabato observou que, quando as mulheres recebem visitas, muitas vezes são as próprias mães que vão ao presídio. Ela destacou que os filhos e demais familiares também sentem os efeitos do encarceramento e defendeu que esses vínculos sejam considerados no atendimento e nas decisões judiciais. Maternidade e Direitos - A maternidade também atravessa esse cenário, já que 86,7% das entrevistadas são mães.

A prisão, portanto, afasta dos filhos mulheres que, em muitos casos, também participavam do sustento familiar. A defensora pública Francianny Cristine da Silva Santos, coordenadora do Nucrim (Núcleo Criminal) da Defensoria Pública do Estado, afirma que a instituição tem a obrigação de requerer a prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos que atendam aos critérios legais. Ela ressalta que a medida se refere ao período do processo e não garante o mesmo direito após a condenação.

“Não significa que depois de condenadas elas necessariamente vão ter”, explica. Nessa etapa, segundo a defensora, a análise depende da pena e das condições de cada caso. Tráfico, dinheiro e vínculos amorosos - O tráfico de drogas aparece tanto na primeira prisão quanto entre as mulheres com passagem anterior pelo sistema prisional. Entre as que nunca haviam sido presas, 51,2% estavam sob custódia por tráfico. Já entre aquelas anteriormente presas por esse crime, 80,6% tinham a prisão atual relacionada à mesma natureza de delito.

O levantamento também registrou 162 menções a motivações econômicas e 68 a vínculos amorosos entre as razões apontadas para o envolvimento com o crime. Os números colocam a necessidade de renda e as relações afetivas entre os elementos que precisam ser considerados para compreender as trajetórias dessas mulheres, ao lado da baixa escolaridade, do trabalho sem registro e da responsabilidade pelo sustento de outras pessoas. Violência antes e depois da prisão - Os relatos de violência começam ainda na infância e na adolescência.

Entre as entrevistadas, 39,3% informaram ter sofrido abuso sexual nessas fases da vida. Antes da prisão, 56,5% haviam vivido violência doméstica. Dentro das unidades prisionais, 20,1% relataram ter sofrido violência. Das 98 mulheres que fizeram esse relato, 55 apontaram agentes do Estado como autores. Segundo o levantamento, as denúncias envolvem justamente representantes do poder público responsável pela custódia. O artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral e a privação de liberdade não retira essa proteção.

“Além de produzir um diagnóstico, esse trabalho representa um exercício de escuta, de sensibilidade, de compromisso com a realidade”, afirmou a defensora pública e coordenadora do Nudem, Kricilaine Oliveira Souza Oksman. Para ela, conhecer as trajetórias das mulheres é um primeiro passo para pensar políticas públicas e melhorar o atendimento. O defensor público Maurício Augusto Barbosa, do Nuspen (Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário), disse que há casos de mulheres que, após viverem ciclos de violência doméstica, acabam envolvidas em crimes a pedido ou sob pressão do companheiro.

Ele citou situações de mulheres que levam drogas ou celulares para dentro de presídios e relatou que algumas são coagidas ou ameaçadas. Barbosa ressaltou, porém, que essa não é a realidade da maioria dos casos. A pesquisa registrou 162 respostas que apontaram motivos econômicos para o envolvimento com o tráfico de drogas e 68 que mencionaram vínculo amoroso ou sexual. As motivações podem coexistir, mas os dados não demonstram que a violência sofrida cause a prática de crimes.

Lei diante das vulnerabilidades - A defensora Francianny Cristina da Silva Santos defendeu que contextos de violência e vulnerabilidade sejam levados aos processos quando forem juridicamente pertinentes. Segundo ela, a perspectiva de gênero exige analisar cada caso individualmente, sem presumir submissão ao parceiro nem autonomia plena. A abordagem, afirmou, não elimina a responsabilidade penal, mas permite considerar as circunstâncias de cada mulher. Conforme o sociólogo Matheus Quirino, da Coordenadoria de Pesquisas e Estudos da Defensoria, as 488 entrevistas válidas correspondem a cerca de dois terços das 731 mulheres custodiadas nas 6 unidades em agosto de 2026.

Quirino ressaltou que a amostra não foi estratificada por unidade, que as respostas são autodeclaradas e que nem todas as participantes responderam a todas as perguntas. Por isso, o número de respostas varia entre os indicadores. Encaminhamentos - O defensor público Maurício Barbosa afirmou que as mulheres que solicitaram atendimento jurídico durante a pesquisa foram encaminhadas às equipes responsáveis, que adotaram providências em cada caso. Na frente coletiva, o Nuspen acompanha questões identificadas nas unidades, como falta de absorventes e medicamentos e dificuldades para receber visitas.

Segundo o defensor, a unidade feminina de Três Lagoas foi a mais citada nos relatos de violência estatal e deve receber acompanhamento mais próximo, com inspeções periódicas. Ele também mencionou uma inspeção em Ponta Porã, em 2025, quando houve relatos fortes de violência. Na visita realizada durante a pesquisa, em 2026, os relatos haviam diminuído; nesse intervalo, a unidade passou por troca de gestão. Em Jateí, por outro lado, mulheres ouvidas pela equipe elogiaram o tratamento recebido e chamaram a diretora de “mãe”.

Para Barbosa, a comparação mostra que o tratamento digno depende também da postura de gestores e servidores, mesmo em unidades com estruturas semelhantes e limitações de pessoal.

Fonte: Campo Grande News