Governo cumpre determinação do TJ e anula demissão de Tiago Vargas

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a reintegração sub judice do ex-vereador Tiago Henrique Vargas ao cargo de agente de Polícia Judiciária, na função de investigador. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26) e é assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP). O ato torna sem efeito a demissão aplicada em 2020 e anula todos os atos decorrentes do PAD (Processo Administrativo Disciplinar). A medida cumpre determinação da Justiça, após a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitar os recursos apresentados pelo Estado e manter, por unanimidade, a anulação da penalidade.

Procurado pelo Campo Grande News , Tiago afirmou que soube da decisão por meio de um amigo policial. Ele disse que estava trabalhando com reciclagem quando recebeu a notícia. “Um amigo meu da polícia que mandou para mim uma mensagem aqui. Tava trabalhando na reciclagem, acabou de chegar a mensagem. Pô, tô feliz para caramba, né, cara? Graças a Deus”, afirmou, em mensagem de áudio, com a voz embargada. Trabalho com reciclagem - Em vídeo publicado nas redes sociais em 21 de outubro, Tiago afirmou que estava trabalhando com reciclagem de resíduos.

Na gravação, comentou as dificuldades para se comunicar com o público após a suspensão de suas contas nas plataformas digitais, iniciada em abril, e mostrou a tornozeleira eletrônica que utiliza durante o cumprimento da pena. “No momento estou sucateiro, com muito orgulho. É uma profissão digna, é uma profissão honesta. Estou sucateiro lutando contra a mão forte do Estado. Que o nosso Senhor Jesus Cristo possa estar nos abençoando grandemente”, declarou, ao pedir orações aos seguidores.

Na mesma publicação, o ex-vereador afirmou que já havia conseguido na Justiça o direito de retornar à Polícia Civil, mas que a decisão ainda não tinha sido cumprida. “Nós ganhamos na Justiça em abril o direito de retornar para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por unanimidade no TJ. Mesmo assim, o Estado recorreu na época e perdeu por unanimidade. Tínhamos uma decisão de 15 dias para que eu fosse reintegrado, mas não foi cumprida. Acabo de ser informado que o Estado novamente recorreu para que eu não possa estar sendo reintegrado”, afirmou.

Entenda o caso - A demissão de Tiago Vargas ocorreu após um processo administrativo instaurado por um episódio registrado durante uma perícia psiquiátrica, em abril de 2019. Na ocasião, o então investigador passou por uma avaliação médica que incluía a análise de sua condição psicológica para o exercício da função policial. Durante o atendimento, o médico responsável pela perícia exibiu a Tiago um vídeo em que ele aparecia discursando diante de uma plateia. Segundo os registros do procedimento administrativo, o policial reagiu de forma exaltada, bateu em móveis, gritou ameaças contra autoridades públicas e deixou a sala antes do término da avaliação.

O laudo elaborado pela junta médica apontou incompatibilidade psicológica para o exercício da atividade policial e serviu de fundamento para a demissão. A validade dessa avaliação, porém, foi questionada judicialmente. Durante o julgamento que anulou a penalidade, os desembargadores consideraram que o médico responsável pelo parecer também figurava como vítima do episódio investigado, situação que comprometeu a imparcialidade da prova técnica utilizada no processo disciplinar.

Outro ponto considerado foi a decisão do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), que aplicou punição ética ao profissional por sua conduta durante a avaliação. O conselho concluiu que o médico ultrapassou os limites da relação entre profissional e paciente ao confrontar Tiago com o vídeo durante a consulta, provocando reações emocionais intensas. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que não havia elemento técnico idôneo e conclusivo que comprovasse a incompatibilidade da conduta do servidor com o exercício da função policial.

Para o colegiado, a perda de confiabilidade do laudo comprometeu a base probatória que sustentava a demissão. Em maio deste ano, a 1ª Câmara Cível anulou o processo administrativo e determinou a reintegração imediata do ex-investigador, com o restabelecimento de seus direitos funcionais. O Governo do Estado recorreu da decisão, mas os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração em agosto, mantendo o entendimento anterior. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado alegou omissões e contradições no julgamento.

O colegiado, entretanto, entendeu que não havia vícios a serem corrigidos e que o recurso pretendia rediscutir o mérito da decisão. A decisão judicial também permitiu que o Estado instaure um novo processo administrativo, desde que utilize novas provas técnicas. A anulação, portanto, diz respeito ao procedimento que levou à demissão e à insuficiência da prova que o fundamentou. Trajetória política - Conhecido pelas publicações nas redes sociais, Tiago Vargas foi o vereador mais votado de Campo Grande nas eleições de 2020.

Em 2022, recebeu votos suficientes para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas não assumiu o mandato após ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, em razão da demissão do serviço público. Em 2024, a situação judicial envolvendo o vínculo com a Polícia Civil voltou a repercutir no cenário eleitoral. Naquele ano, decisões sobre os efeitos da penalidade influenciaram a discussão sobre a elegibilidade do então vereador, que tentava reverter as consequências da demissão.

Paralelamente ao retorno à corporação, o ex-parlamentar cumpre pena de um ano e três meses em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A condenação decorre de uma ação movida pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, a quem Tiago chamou de “corrupto” em um vídeo publicado em 2021. Em abril deste ano, o juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto de Campo Grande, determinou o cumprimento da pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, pelo período de um ano e três meses.

Fonte: Campo Grande News