Empresas de MS têm até sexta para definir modelo de tributação

Empresas de Mato Grosso do Sul têm até sexta-feira (30) para escolher como vão recolher dois impostos criados pela reforma tributária a partir de 2027. O prazo interessa principalmente aos pequenos negócios que pretendem manter o Simples Nacional, mas pagar separadamente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A decisão ocorre em um cenário no qual os pequenos negócios predominam na economia estadual. Segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), mais de 90% dos contribuintes de Mato Grosso do Sul estão enquadrados no Simples Nacional.

Em Campo Grande, levantamento da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), divulgado neste mês, mostrou que 94,41% das 148.531 empresas ativas são pequenos negócios. O grupo reúne 140.222 registros, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Embora nem todos esses estabelecimentos estejam sujeitos à escolha, os números mostram a importância dos pequenos negócios na economia local e o alcance das mudanças previstas para os próximos anos.

Com a reforma tributária, as empresas poderão manter os novos impostos dentro da guia única do Simples Nacional ou optar pelo chamado modelo híbrido, no qual IBS e CBS serão recolhidos separadamente, seguindo as regras do regime regular. A escolha pode interferir nos custos, na formação dos preços e na competitividade das empresas, especialmente daquelas que fornecem produtos ou serviços para outros negócios. Isso ocorre porque o novo sistema permite o aproveitamento de créditos tributários em determinadas operações.

Dependendo do modelo escolhido pelo fornecedor, a empresa compradora poderá aproveitar valores diferentes para abater dos próprios impostos. Para negócios que vendem diretamente ao consumidor final, a permanência no modelo simplificado pode ser mais vantajosa. Já empresas que atendem outras empresas precisam considerar também os efeitos tributários para seus clientes. Prazos e regras - O prazo de sexta-feira vale para quem pretende recolher IBS e CBS pelo regime regular durante o primeiro semestre de 2027.

Quem não fizer essa opção continuará com os tributos dentro da sistemática do Simples Nacional. A escolha não significa deixar o Simples. No modelo híbrido, a empresa permanece no regime simplificado para os demais tributos, mas passa a apurar IBS e CBS separadamente. Também termina na sexta-feira o prazo para regularizar pendências fiscais ou cadastrais que impediram o ingresso de empresas no Simples Nacional para 2027. Nesse caso, a solicitação de adesão precisava ter sido apresentada até 15 de outubro.

O prazo adicional permite corrigir irregularidades identificadas durante a análise do pedido. Empresas que já estão no Simples Nacional e pretendem permanecer no regime não precisam renovar a adesão. Da mesma forma, aquelas que desejam manter IBS e CBS dentro da guia única não precisam formalizar uma nova escolha. O calendário não se aplica aos MEIs (microempreendedores individuais), que seguem regras próprias de enquadramento e tributação. As empresas poderão cancelar a opção pelo recolhimento separado entre 3 de novembro e 20 de dezembro.

Haverá ainda uma nova oportunidade de escolha em março de 2027, com efeitos a partir de julho. A orientação é avaliar os dois modelos antes de tomar a decisão, considerando faturamento, despesas, fornecedores, perfil dos clientes e possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.

Fonte: Campo Grande News