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Cesta básica, remédios e tarifa social ficarão fora do reajuste do ICMS

Produtos da cesta básica, medicamentos e determinados serviços ficarão fora do reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) previsto no pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado. A proposta estabelece alíquota modal de 19%, mas preserva regras diferenciadas de tributação para alguns setores. As informações foram apresentadas pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) du

Redação

17/11/2026, 11:20

Cesta básica, remédios e tarifa social ficarão fora do reajuste do ICMS

Produtos da cesta básica, medicamentos e determinados serviços ficarão fora do reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) previsto no pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado. A proposta estabelece alíquota modal de 19%, mas preserva regras diferenciadas de tributação para alguns setores. As informações foram apresentadas pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) durante reunião na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na manhã desta terça-feira (17).

Segundo o parlamentar, a mudança não atingirá todos os produtos, serviços e contribuintes da mesma maneira. Além dos alimentos da cesta básica e dos medicamentos, Duarte citou empresas enquadradas no Simples Nacional, transporte interestadual e consumidores beneficiados pela tarifa social de energia elétrica. "A alíquota modal de 19% não vai incidir sobre produtos da cesta básica, medicamentos, para quem está no Simples Nacional, transporte interestadual. Então, não é um aumento para todos os setores", afirmou o deputado.

Na energia elétrica, a proposta também preserva o tratamento tributário dos consumidores enquadrados na tarifa social. Duarte mencionou um limite de consumo de 200, mas não detalhou as condições de aplicação da regra. As exceções fazem parte de um conjunto de medidas encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O pacote combina alterações na cobrança de impostos, revisão de incentivos fiscais e propostas de redução das despesas estaduais. A estimativa apresentada pelo deputado é de que o ajuste do ICMS represente aproximadamente R$ 1 bilhão a R$ 1,1 bilhão por ano para os cofres estaduais, como o Campo Grande News mostrou aqui .

Ele não esclareceu se o valor corresponde exclusivamente ao aumento previsto na arrecadação nem apresentou os cálculos utilizados pelo governo. Detalhes serão apresentados em coletiva que ocorre esta mannhã na governadoria. Outras mudanças – O pacote também prevê redução das alíquotas do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado sobre heranças e doações. Conforme Duarte, a proposta substitui as alíquotas atuais de 6% sobre heranças e 3% sobre doações por faixas progressivas.

Para heranças, os percentuais previstos são de 2%, 4% e 6%. No caso das doações, serão de 1%, 2% e 3%, conforme o valor dos bens transmitidos. O deputado também mencionou mudanças nos incentivos fiscais concedidos a empresas, incluindo o aumento da contribuição ao Prodesenvolve e a revisão de benefícios com vencimento previsto para o fim deste ano. Na área administrativa, o Governo do Estado pretende apresentar medidas de redução de despesas, mudanças na estrutura das secretarias, corte de cargos comissionados e uma espécie de teto de gastos.

Segundo Duarte, a distribuição das propostas entre diferentes áreas busca combinar aumento de receitas, redução de tributos específicos e contenção de despesas. Os detalhes das mudanças dependem da apresentação dos projetos pelo Executivo e da análise dos deputados estaduais.

Fonte: Campo Grande News

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