Após déficit de 117 profissionais, MP arquiva investigação sobre enfermagem

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) promoveu o arquivamento de uma investigação sobre a falta de profissionais de enfermagem na rede municipal de saúde de Campo Grande. A decisão ocorreu após a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informar que preencheu as vagas que motivaram a apuração, iniciada em 2025. Durante o procedimento, a própria prefeitura reconheceu um déficit de 117 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva assinou a decisão em 9 de outubro de 2026, após analisar as contratações e convocações realizadas pelo município.

O documento determina o encaminhamento do arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e eventual homologação. A investigação começou após o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) comunicar a necessidade de ampliar o quadro de funcionários da rede municipal. O órgão apontou problemas identificados em fiscalizações realizadas desde 2021, apesar de notificações e reuniões com a Secretaria de Saúde. Durante a apuração, o Conselho identificou a falta de 30 enfermeiros e 48 técnicos de enfermagem nas 231 equipes da Estratégia de Saúde da Família.

Segundo o órgão, a insuficiência de profissionais comprometia a cobertura dos atendimentos, a supervisão dos agentes comunitários de saúde e a continuidade das atividades das equipes. Posteriormente, a Sesau reconheceu a necessidade de preencher 117 vagas, sendo 46 de enfermeiros e 71 de técnicos de enfermagem. A secretaria informou que havia iniciado procedimentos administrativos para recompor o quadro, mas dependia de análises jurídicas e financeiras para autorizar as contratações.

Um dos obstáculos apontados pela prefeitura era o limite legal de cargos. A legislação municipal previa até 530 enfermeiros efetivos, e a secretaria chegou a propor a ampliação desse número para 700. Entretanto, a Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação) informou que não encaminhou o projeto de alteração da lei porque o município estava acima do limite prudencial de gastos com pessoal. A administração municipal também convocou profissionais aprovados no concurso público de 2019, cuja validade terminou em setembro de 2025.

Na ocasião, chamou 42 técnicos de enfermagem e 22 enfermeiros, mas apenas 32 técnicos e dez enfermeiros tomaram posse. Diante da necessidade de ampliar as equipes, a prefeitura realizou um processo seletivo simplificado em 2026, sem concurso público. Segundo os dados apresentados ao Ministério Público, 33 enfermeiros e 49 técnicos inicialmente assumiram as funções. Depois, a administração convocou outros 11 enfermeiros e 25 técnicos para preencher vagas remanescentes. Na última manifestação apresentada ao MPMS, a Sesau informou que a rede municipal contava com 523 enfermeiros e 972 técnicos de enfermagem em efetivo exercício, totalizando 1.495 profissionais.

A secretaria também declarou que havia suprido as vagas anteriormente identificadas e concluído as convocações previstas no processo seletivo. Ao todo, o município informou a convocação de 46 enfermeiros, 69 técnicos de enfermagem e outros 25 técnicos destinados ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). As duas vagas restantes para técnicos também foram contempladas em convocação publicada em 11 de setembro deste ano. Com essas informações, o Ministério Público considerou que a prefeitura adotou as providências necessárias para resolver o problema que motivou a investigação.

A promotora concluiu que não havia justificativa para manter o inquérito ou propor uma ação judicial sobre a situação específica apurada. O arquivamento, entretanto, não significa que a rede municipal esteja livre de novos problemas relacionados à falta de funcionários. O próprio Ministério Público ressaltou que aposentadorias, exonerações, afastamentos e aumento da demanda podem alterar a necessidade de profissionais. Caso surjam novas denúncias ou dados que indiquem insuficiência de pessoal, o órgão poderá abrir outra investigação.

Fonte: Campo Grande News