Vereadores dão 72 horas para a Prefeitura apresentar plano para tapa-buracos

A Câmara Municipal de Campo Grande entregou nesta terça-feira (27) ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, um plano emergencial para a recuperação das ruas da Capital. O documento propõe prazos para que a Prefeitura apresente equipes, prioridades e um cronograma de atendimento, além de divulgar informações sobre os reparos e os gastos. A entrega ocorreu durante a sabatina do secretário na sessão ordinária, após convocação aprovada pelos vereadores.

O plano foi formalizado pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e inclui medidas para o período de chuvas e propostas de fiscalização da qualidade do asfalto. “É um pedido, uma exigência do Legislativo para que tenha sintonia com o que está sendo executado e transparência pela fiscalização parlamentar. O que aconteceu hoje é a prerrogativa do parlamento em fiscalizar o Executivo”, afirmou Papy. Após receber o documento, Brandão disse que vai analisar as propostas com a equipe técnica e conversar com o presidente da Câmara sobre a forma de atender às solicitações.

O secretário não anunciou, durante a entrevista, se cumprirá os prazos sugeridos pelos vereadores. “Agora, recebo o documento oficialmente, vou analisar junto com a equipe técnica e, na sequência, de hoje para amanhã, quero discutir com o presidente como a gente vai operacionalizar isso, para poder disponibilizar as informações que estão sendo solicitadas aqui”, disse o titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). O primeiro prazo previsto no plano é de 72 horas para que a Sisep apresente um planejamento emergencial de manutenção viária, com os responsáveis, as equipes disponíveis e as prioridades iniciais.

Em até sete dias, a proposta é publicar um mapa com a localização dos pontos críticos, as equipes mobilizadas e o cronograma de atendimento. O documento também sugere trabalho aos fins de semana e à noite, quando houver condições técnicas. Já em 15 dias, a Câmara cobra um balanço dos serviços executados, com localização, quantidade de reparos, fotografias e custos. Em 30 dias, o Executivo deveria apresentar uma avaliação das metas, das pendências e um plano de recuperação para os meses seguintes.

Os vereadores também propõem prestação de contas semanal à comissão da Câmara e a criação de um painel público, chamado Observatório Municipal do Asfalto. A ferramenta reuniria informações sobre ocorrências, reparos concluídos, prazos, empresas responsáveis, valores e necessidade de refazer serviços. Para o período de chuvas, o documento prevê medidas como limpeza preventiva de bocas de lobo, sinalização de buracos de maior risco e vistoria das vias após temporais. A proposta também recomenda suspender os reparos asfálticos quando as condições não permitirem a execução adequada.

Na área de qualidade, o plano sugere cooperação técnica com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), além da realização de amostragens independentes dos serviços. Prazo para reparos - Durante a sabatina, os vereadores cobraram informações sobre a ampliação das equipes, os custos e o prazo para recuperar as ruas. Brandão afirmou que pretende buscar a regularidade da operação até o fim do ano, mas que o trabalho depende das condições climáticas.

“Eu preciso de dias produtivos para que nós possamos, de fato, até o final do ano, normalizar a ação”. O secretário disse que não há um levantamento da quantidade de buracos existentes na Capital. “Hoje eu não consigo precisar para você quantos buracos existem. Até porque esse é um levantamento que demandaria um estudo muito avançado para que pudéssemos mensurar essa quantidade”. Segundo Brandão, a situação é “alarmante” e “complexa”. Ele também afirmou que não é possível eliminar todos os buracos apenas com reparos pontuais, em razão da idade de parte da malha asfáltica e do desgaste causado pelo tráfego e pelas chuvas.

Durante a sabatina, Brandão também afirmou que a Prefeitura conta hoje com 12 frentes de trabalho para o tapa-buracos nas sete regiões de Campo Grande. Segundo ele, o número inclui equipes próprias da Sisep, contratos regionais e cinco frentes credenciadas por meio do Consórcio Central. O secretário relatou que, ao assumir a pasta em junho, encontrou parte dos contratos suspensa após a Operação Buracos Sem Fim. Dos três contratos que restaram vigentes naquele momento, segundo ele, apenas duas frentes atuavam na cidade.

De junho a setembro, conforme o titular da Sisep, foram realizados cerca de 150 mil metros quadrados de reparos. Ele afirmou ainda que o gasto mensal com o tapa-buracos ultrapassa R$ 4,5 milhões e que há recursos previstos no orçamento para manter a operação até o fim do ano. Para o recapeamento, Brandão disse que há recursos específicos e que algumas frentes devem começar ainda neste ano, em vias definidas após levantamento técnico. A intenção, segundo ele, é intensificar esse serviço em 2027, com previsão de apoio da bancada federal.

Investigação parlamentar - Além da convocação do secretário, os vereadores apresentaram requerimento para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o serviço de tapa-buracos. A proposta, de autoria de Luiza Ribeiro (PT), foi assinada pelos 29 parlamentares e está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara. Após o parecer, o pedido seguirá para os encaminhamentos necessários à instalação da comissão, que será composta por cinco parlamentares da Câmara.

Fonte: Campo Grande News