União abre crédito de R$ 15,7 milhões para obras no presídio federal
A União abriu crédito especial de R$ 15.656.746 no Orçamento de 2026 para obras na Penitenciária Federal de Campo Grande. A Lei nº 15.542 entrou em vigor nesta quinta-feira (19), com a publicação no Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à lei previa recursos para a construção de uma muralha na unidade. O anexo da lei vincula a verba à construção e à ampliação de estabelecimentos penais
Redação
19/11/2026, 10:05

A União abriu crédito especial de R$ 15.656.746 no Orçamento de 2026 para obras na Penitenciária Federal de Campo Grande. A Lei nº 15.542 entrou em vigor nesta quinta-feira (19), com a publicação no Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à lei previa recursos para a construção de uma muralha na unidade. O anexo da lei vincula a verba à construção e à ampliação de estabelecimentos penais federais na Capital. O documento registra 85% como meta de execução física associada ao crédito, sem informar quanto da obra já avançou nem estabelecer prazo de entrega.
Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia anunciado a muralha em março de 2024, como parte das medidas para reforçar a segurança da penitenciária. Na época, o então secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, também anunciou a instalação de novas câmeras nas unidades federais. A lei destina R$ 40,2 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional para obras em unidades federais. Além de Campo Grande, o anexo reserva recursos para Porto Velho (RO), Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), além de uma parcela de alcance nacional.
Ao todo, a União abriu R$ 130 milhões em crédito especial para ações dos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes. Para financiar essas despesas, o governo federal cancelou dotações já previstas no Orçamento de 2026.
Fonte: Campo Grande News


