Transporte gratuito no 2º turno não será ampliado para viagens entre estados

Eleitores que precisam viajar de um estado a outro para votar no domingo (25) não terão a gratuidade das passagens garantida pela regra nacional. A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (23) o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar o transporte gratuito no segundo turno das eleições. A decisão não altera o benefício já previsto para ônibus urbanos e intermunicipais. Conforme a Agência Brasil, a ministra considerou que não havia informações suficientes sobre contratos, custos e consequências administrativas para autorizar a medida a dois dias da votação.

Cármen Lúcia também afirmou que cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisar o assunto. O pedido foi apresentado pela campanha de Lula sob o argumento de que o Supremo, ao garantir a gratuidade do transporte coletivo em 2023, não havia incluído as viagens interestaduais. A solicitação buscava estender a obrigação aos deslocamentos entre diferentes estados, mas foi rejeitada. Para o segundo turno, continuam valendo as regras do TSE que determinam a oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito aos eleitores, com frequência equivalente à dos dias úteis.

A decisão do STF não proíbe que viagens entre estados sejam oferecidas sem cobrança por outras iniciativas, apenas deixa de tornar a gratuidade obrigatória nesses trajetos. Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã já anunciaram transporte coletivo gratuito no domingo. A votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local, e os eleitores poderão utilizar os ônibus disponíveis conforme a programação de cada município.

Fonte: Campo Grande News