Prazo para regularizar o IPTU é estendido até o dia 15

Prefeitura de Campo Grande prorrogou nesta sexta-feira (9), por meio de edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), o prazo para adesão ao Regulariza CG até a próxima quinta-feira (15). A administração municipal informou que a mudança amplia o período disponível para os contribuintes interessados nas condições especiais. A extensão foi anunciada no dia em que terminaria o prazo original. Nesta sexta, quase 500 pessoas chegaram a aguardar atendimento na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho, onde a espera passou de três horas.

Durante a tarde, a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) já admitia a possibilidade de ampliar o período de negociação. Com a nova data, os contribuintes terão mais seis dias para aderir ao programa. As demais regras permanecem voltadas à regularização de débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para a negociação. Para dívidas mais antigas, os abatimentos chegam a 90% sobre juros e multas no pagamento à vista.

O percentual máximo vale para valores referentes a períodos até 2018. Quem possui débitos de 2019 e 2020 pode obter desconto de até 50% nos acréscimos com a quitação integral. Para dívidas entre 2021 e dezembro de 2025, o abatimento informado pela Prefeitura é de 30%. O que é - O programa permite colocar em dia débitos como o IPTU e outras dívidas com o município, com descontos sobre juros e multas para pagamento à vista ou parcelado. A tratativa também permite dividir os valores.

No parcelamento em até seis vezes, o desconto sobre os acréscimos é de 40%. A redução passa para 30% quando a dívida é dividida em até 12 prestações e para 25% nos acordos em até 16 parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 100. Débitos originados de acordos anteriores não podem ser incluídos em um novo parcelamento dentro do programa. Nesses casos, a condição disponível é o pagamento à vista. A adesão pode ser feita pelos canais digitais da Prefeitura, no portal de parcelamento, ou pelo telefone (67) 4042-1320.

O atendimento presencial também ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho.

Fonte: Campo Grande News