Lula sanciona lei que torna exame obrigatório para médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), conhecido como a “OAB dos médicos”. A prova vai avaliar os cursos de Medicina e o desempenho dos estudantes, além de servir como critério para os processos seletivos de residência médica. O exame será aplicado em três etapas durante a graduação e será obrigatório para o exercício da profissão. A primeira prova ocorrerá no quarto semestre, a segunda no oitavo e a última no décimo segundo semestre.

As novas diretrizes do Enamed preveem a exigência de uma nota mínima de desempenho, calculada a partir dos resultados das três aplicações. O valor ainda não foi definido e a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica deverá estabelecê-lo, sendo responsável também por determinar outros aspectos da aplicação da prova. Punição - As instituições de ensino que apresentarem desempenho insatisfatório no Enamed estarão sujeitas a sanções. Entre as medidas previstas está a proibição de abrir novos processos seletivos para cursos de Medicina.

Os estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho deverão realizar o exame e comprovar proficiência para exercer a profissão. Aqueles que não atingirem a nota mínima poderão ter a possibilidade de refazer a terceira prova. Quem não precisa fazer - Médicos que se formaram antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, e possuem diploma reconhecido nacionalmente não precisarão realizar o exame para exercer a profissão. Formação médica em MS - Conforme divulgado pelo Campo Grande News em janeiro, 215 estudantes de Medicina de Mato Grosso do Sul estão em cursos com nota 2 no Enade, desempenho abaixo do mínimo considerado aceitável pelo MEC (Ministério da Educação).

A avaliação vai de 1 a 5. Em abril, um curso de Medicina do Estado foi punido pelo MEC após apresentar desempenho insatisfatório no exame. A instituição foi enquadrada no chamado Grupo 3, que reúne cursos com nota 2 e percentual de estudantes com proficiência entre 40% e 50%. Nesses casos, as sanções incluem a redução de 25% das vagas autorizadas e restrições ao acesso a programas federais, como o financiamento estudantil.

Fonte: Campo Grande News