Justiça manda soltar dono de clínica investigada por cárcere e tráfico

A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou, por unanimidade, a soltura do empresário Fábio Garcia do Amaral, de 45 anos, preso desde 18 de agosto sob suspeita de cárcere privado e uso irregular de medicamentos controlados durante operação que fechou a Clínica Vila Bethânia Centro Terapêutico, em Glória de Dourados, município a 282 quilômetros de Campo Grande. Na decisão desta sexta-feira (6), os desembargadores consideraram que não foram apresentados motivos específicos suficientes para manter a prisão preventiva do proprietário.

A decisão não representa absolvição nem encerra as apurações sobre o funcionamento das empresas investigadas. O desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do processo, concluiu que a prisão preventiva havia sido fundamentada principalmente nas irregularidades encontradas no estabelecimento, sem demonstrar como a liberdade de Fábio representaria risco à investigação. O magistrado também avaliou que a suspeita de propriedade de armas apreendidas no local, atribuída ao empresário por outra pessoa, não era suficiente para justificar sua permanência na cadeia.

Em um dos trechos, o relator afirma que a gravidade das acusações não dispensa a apresentação de provas sobre a necessidade da medida. "A prisão preventiva é medida extrema, somente admissível quando as cautelares menos gravosas se mostrarem inadequadas ou insuficientes", registrou. Ele também destacou que não foram apontadas tentativas de fuga, ameaças a testemunhas, descumprimento de determinações anteriores ou interferência na produção de provas. A soltura foi concedida por iniciativa do próprio tribunal, embora os desembargadores tenham rejeitado o recurso apresentado pela defesa.

Os advogados buscavam estender ao proprietário o benefício concedido em setembro a Marcos Pereira de Matos, de 48 anos, gerente da unidade. Para o colegiado, o instrumento utilizado "não era adequado", mas a análise revelou que ambos haviam sido "presos nas mesmas circunstâncias" e que não existia justificativa individual suficiente para tratar suas situações de maneira diferente. A Procuradoria-Geral de Justiça havia se manifestado contra o pedido. A determinação estabelece que Fábio compareça mensalmente à Justiça para informar suas atividades e manter o endereço atualizado.

Ele também deverá participar dos atos do processo, comunicar qualquer mudança de residência e avisar previamente caso precise ficar mais de oito dias fora da cidade onde mora. O documento ainda proíbe sua presença em bares, boates, festas e eventos públicos, exige que permaneça em casa durante os fins de semana e impede contato com a vítima e testemunhas. O tribunal determinou a expedição do alvará de soltura, desde que não exista outra ordem de prisão contra o empresário. O descumprimento das restrições poderá levar à revisão do benefício.

Prisão e investigação - Fábio e Marcos foram presos em flagrante no dia 18 de agosto, quando a Polícia Civil cumpriu mandados da Operação Cura Terapêutica em cinco municípios da região sul de Mato Grosso do Sul. Na Vila Bethânia, localizada na zona rural de Glória de Dourados, um paciente de 22 anos relatou à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que permanecia internado contra a própria vontade e enfrentava dificuldades para manter contato com familiares. O jovem afirmou que havia passado cerca de dois anos em outra unidade de recuperação, em Fátima do Sul, antes de ser transferido.

Segundo seu relato, os responsáveis tentavam convencê-lo a continuar no tratamento sempre que manifestava o desejo de sair. Ele também declarou que, em algumas ocasiões, era obrigado a tomar medicamentos. As informações deram origem à suspeita de sequestro e cárcere privado. Durante a fiscalização, as equipes apreenderam 26 ampolas de produtos injetáveis sujeitos a controle especial e aproximadamente 2,5 mil comprimidos. Entre as substâncias identificadas estavam alprazolam, clonazepam, diazepam, estazolam e midazolam.

A unidade não possuía autorização sanitária para armazenar e administrar parte desses remédios, nem profissionais habilitados para acompanhar determinados procedimentos. O estabelecimento foi interditado pelas autoridades de saúde. A Operação Cura Terapêutica também apurou suspeitas de fraude no uso de recursos públicos destinados à internação de dependentes químicos. Segundo a Polícia Civil, clínicas que apareciam como empresas independentes compartilhavam administração, funcionários e estrutura, embora participassem separadamente de processos para receber pacientes encaminhados pela Justiça.

Fonte: Campo Grande News