IA de R$ 1,4 mi vai auxiliar na produção de petições e pareceres da Defensoria

Após contratar uma plataforma de inteligência artificial por R$ 1,4 milhão, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul informou que a ferramenta poderá disponibilizar até 1.005 licenças individuais, com previsão inicial de 789 acessos. O sistema será destinado a defensoras, defensores e servidores que desempenham atribuições jurídicas e deverá auxiliar na elaboração de peças processuais, revisão de documentos e pesquisa jurídica. A contratação do Ecossistema jAI/MinutaIA, fornecido pela empresa Justice AI Ltda., foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (3).

O contrato tem valor de R$ 1.417.920 e vigência de 12 meses, o que representa uma média de R$ 118,1 mil por mês. Em resposta aos questionamentos do Campo Grande News , a instituição explicou que a disponibilização das licenças ocorrerá gradualmente, conforme as necessidades internas e o cronograma de implantação. O início dos trabalhos dependerá da emissão de uma Ordem de Serviço, a partir da qual serão definidos, em conjunto com a empresa, o calendário de disponibilização, a configuração do ambiente institucional e as etapas de capacitação dos usuários.

A plataforma funcionará como ferramenta de apoio às atividades jurídicas. Entre as tarefas previstas estão a elaboração de minutas de petições e outras peças processuais, revisão e aprimoramento de documentos, preparação de pareceres e manifestações, organização e síntese de informações de processos e auxílio em pesquisas jurídicas. Segundo a Defensoria, a solução também permitirá utilizar modelos e orientações institucionais e integrar a ferramenta aos sistemas processuais eletrônicos.

A expectativa é padronizar procedimentos e reduzir o tempo gasto com atividades repetitivas. A instituição ressalta, porém, que a inteligência artificial não substituirá defensores públicos nem os demais profissionais. A análise, a revisão, a validação técnico-jurídica dos documentos e a tomada de decisões continuarão sob responsabilidade dos servidores e membros da instituição. A justificativa apresentada é que, ao diminuir o tempo dedicado a tarefas operacionais, os profissionais poderão concentrar esforços em atividades que exigem análise individualizada, definição de estratégias processuais, atendimento e acolhimento das pessoas assistidas.

Proteção de dados – Um dos pontos questionados pela reportagem foi a utilização de informações pessoais e de processos que tramitam sob segredo de Justiça. A Defensoria afirmou que o contrato prevê ambiente corporativo dedicado e logicamente segregado, com banco de dados exclusivo, controle individualizado de acesso, mecanismos de autenticação, criptografia das informações em trânsito e em repouso e registros de auditoria. Também foram estabelecidos compromissos de confidencialidade e medidas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Conforme a instituição, o tratamento de informações, inclusive sensíveis, ficará restrito às finalidades relacionadas à execução dos serviços contratados. O contrato proíbe expressamente que dados pessoais e documentos institucionais sejam utilizados para treinamento ou aprimoramento de modelos externos de inteligência artificial. A empresa também não poderá utilizar essas informações para fins comerciais ou outras finalidades que não estejam relacionadas ao serviço contratado.

Sobre a anonimização, a Defensoria informou que o tratamento deverá respeitar os princípios da finalidade, necessidade e segurança, com utilização apenas dos dados necessários para cada atividade e adoção de medidas de desidentificação sempre que aplicáveis. A instituição acrescentou que os procedimentos de utilização da ferramenta, inclusive em relação aos processos sob segredo de Justiça, deverão seguir as diretrizes internas de proteção de dados e preservação do sigilo.

O uso da plataforma, segundo a resposta, não elimina as obrigações de confidencialidade dos profissionais. Resultados esperados – A Defensoria espera que a contratação proporcione maior agilidade na produção e revisão de documentos, reduza retrabalho, melhore a padronização das peças jurídicas e permita melhor aproveitamento das equipes. A avaliação dos resultados deverá ocorrer por meio de relatórios gerenciais, análise da utilização das funcionalidades, acompanhamento do desempenho e da disponibilidade do sistema, verificação das integrações previstas e fiscalização da execução contratual.

Segundo a instituição, o monitoramento também deverá permitir identificar os ganhos operacionais efetivamente alcançados e eventuais necessidades de aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho. O contrato prevê, além do acesso à plataforma, suporte técnico, atualizações e capacitação dos usuários. A contratação foi formalizada em 28 de outubro e poderá ser prorrogada, desde que sejam demonstradas a continuidade da necessidade do serviço, a execução regular do acordo e a manutenção de condições vantajosas para a administração pública.

A Defensoria afirma que a iniciativa busca modernizar os procedimentos internos e ampliar a capacidade de atuação das equipes, mantendo a supervisão humana e a responsabilidade técnico-jurídica dos profissionais sobre o trabalho realizado com auxílio da inteligência artificial.

Fonte: Campo Grande News