Governo estuda divulgar lista suja de empresas que praticaram assédio eleitoral

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) poderá divulgar uma lista de empresas que praticaram assédio eleitoral contra trabalhadores durante o processo eleitoral de 2026. A possibilidade foi mencionada nesta quarta-feira (28), durante coletiva de imprensa em Brasília (DF), com representantes de órgãos federais que discutiram medidas para combater ameaças, constrangimentos e demissões motivadas por preferências políticas. A proposta é inspirada na chamada lista suja do trabalho análogo à escravidão, mantida pelo Ministério.

A iniciativa continua em estudo e funcionaria como um mecanismo de transparência, permitindo que a sociedade conheça empresas envolvidas nesse tipo de prática. A eventual divulgação não teria caráter de punição, mas serviria para dar visibilidade aos casos identificados pelas autoridades trabalhistas. Durante a coletiva, as autoridades informaram que o país contabiliza 3.080 denúncias de assédio eleitoral relacionadas ao processo eleitoral de 2026. Desse total, 1.140 foram registradas nos três dias seguintes ao segundo turno.

O aumento dos relatos levou o MTE a determinar prioridade absoluta para as denúncias relacionadas ao tema. Segundo Luiz Marinho, auditores fiscais do trabalho dos 27 estados foram orientados a concentrar esforços na apuração das ocorrências. “Vamos proteger os trabalhadores dessa violência de ameaça de demissão pela opção que ele teve em relação ao voto. Vai ser uma verdadeira força-tarefa do ministério”, afirmou. O ministro também destacou que trabalhadores demitidos por motivação política devem ter seus direitos reparados.

“Se demitiu, tem que reintegrar. Se não reintegrar, tem que indenizar”, declarou Marinho. Ele acrescentou que o ambiente de trabalho não pode ser utilizado para intimidar funcionários por suas escolhas políticas, seja por meio de ameaças de demissão, restrições à contratação ou outras formas de constrangimento. Liberdade política - O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também criticou a tentativa de interferência de empregadores nas escolhas políticas dos funcionários.

“O trabalhador empresta sua força de trabalho, ele não empresta a sua alma. Ele tem direito de exercer sua escolha política independente para quem ele trabalha”, afirmou. A orientação dos órgãos envolvidos é de que nenhum empregador pode ameaçar, perseguir, constranger ou demitir trabalhadores por suas preferências políticas. Essas condutas podem configurar assédio eleitoral e violam os direitos dos trabalhadores. A coletiva reuniu representantes do MTE, do MPT (Ministério Público do Trabalho), da AGU (Advocacia-Geral da União), do TST, do MPE (Ministério Público Eleitoral) e do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Mato Grosso do Sul tem quinta maior taxa do país - Conforme reportagem do Campo Grande News, Mato Grosso do Sul tem a quinta maior taxa de denúncias de assédio eleitoral do Brasil. O Estado registra 3,20 denúncias para cada 100 mil eleitores que compareceram às urnas no segundo turno das eleições de 2026. O índice é 62% superior à média nacional, de 1,98 denúncia por 100 mil votantes. Segundo o balanço do Ministério Público do Trabalho citado na reportagem, Mato Grosso do Sul contabiliza 51 denúncias, enquanto o levantamento reúne 2.527 registros nas 27 unidades da Federação.

Os números reforçam a preocupação com práticas de intimidação política no ambiente profissional e a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização e denúncia. Como denunciar assédio eleitoral - O Ministério do Trabalho e Emprego orienta os trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral a procurar o sindicato da categoria e formalizar uma denúncia nos canais do MTE ou do Ministério Público do Trabalho no respectivo estado. As denúncias também podem ser feitas por uma plataforma específica do governo federal para denúncias de assédio eleitoral .

A orientação é que os trabalhadores relatem as situações de ameaça, constrangimento, perseguição ou demissão por motivação política às autoridades competentes. A mensagem reforçada pelo MTE é que o voto é livre e secreto e que as escolhas políticas de cada trabalhador devem ser respeitadas.

Fonte: Campo Grande News