Fux mantém veto às bets e marca audiência com clubes de futebol

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil. A reunião terá representantes do governo federal, empresas de apostas e clubes de futebol, que discutem os impactos financeiros da medida. O encontro começará às 9h, no horário de Mato Grosso do Sul, e foi convocado nesta segunda-feira (26). A decisão foi tomada durante a análise de pedidos apresentados por entidades do setor para suspender a MP (Medida Provisória) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro.

A norma proíbe o funcionamento e a publicidade de casas de apostas esportivas e jogos online, incluindo os chamados cassinos virtuais e o jogo do tigrinho. Fux ainda não decidiu sobre a suspensão da medida. Com isso, a proibição permanece em vigor enquanto o Supremo discute os argumentos apresentados pelas empresas e pelo governo federal. A audiência também deverá avaliar a possibilidade de um acordo entre os envolvidos. Ao todo, 26 instituições foram convocadas para participar da reunião, conforme informações divulgadas pelo portal Lance!.

Entre os representantes do futebol estão Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Corinthians e São Paulo. A lista também inclui a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), órgãos públicos, associações empresariais e entidades ligadas ao setor de apostas. As empresas contestam a proibição porque haviam recebido autorização para operar no país mediante pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) argumenta que a mudança compromete contratos firmados com clubes, emissoras de televisão e outras empresas, além de favorecer a migração de apostadores para plataformas clandestinas.

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, defende a manutenção da medida. Segundo o órgão, a legislação anterior não oferecia proteção suficiente contra os efeitos das apostas sobre a renda das famílias e a saúde pública. Dados apresentados pela instituição apontam crescimento de 140% nos atendimentos relacionados a problemas com jogos no SUS (Sistema Único de Saúde) entre 2018 e 2025. A proibição foi anunciada em 25 de setembro. Desde então, as plataformas ficaram impedidas de receber novas apostas, e o cronograma do governo determinou o bloqueio dos sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.

A medida também extinguiu as autorizações concedidas anteriormente, sem previsão de devolução dos valores pagos pelas empresas. A discussão chegou ao STF porque entidades do setor questionam a constitucionalidade da mudança. Fux já era relator de processos sobre a regulamentação das apostas no país, aprovada em 2023. A medida provisória também depende de análise do Congresso Nacional para continuar em vigor além do prazo constitucional.

Fonte: Campo Grande News