Fazenda de R$ 95,7 milhões vira assentamento com previsão de 276 famílias

A Fazenda Paraíso, em Jaraguari, vai abrigar um assentamento com capacidade para 276 famílias. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) criou o projeto por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (4) no DOU (Diário Oficial da União), quase quatro meses depois de autorizar a compra da propriedade por R$ 95,7 milhões. Medida também autoriza a superintendência regional do instituto em Mato Grosso do Sul a iniciar a seleção dos beneficiários. A portaria não apresenta calendário, prazo de inscrição ou data para a entrada das famílias na área.

O presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, assinou a portaria que cria o Projeto de Assentamento Paraíso Jaraguari e destina 1.944,7086 hectares ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária). Documento informa que o instituto incorporou a fazenda ao programa por compra e venda. A escritura pública data de 16 de julho de 2026, no 5º Ofício de Notas de Campo Grande. A criação do assentamento dá sequência à aquisição que o Campo Grande News noticiou em julho.

Na ocasião, o superintendente regional do Incra, Paulo Roberto da Silva, autorizou a compra por R$ 95.701.908,44. A propriedade constava em nome de Nelci Ledur Schneider e outros, que aceitaram o valor apresentado pelo órgão. O laudo de avaliação divulgado em abril estimava capacidade para aproximadamente 300 famílias. A nova portaria fixa o projeto em 276 unidades familiares, 24 a menos que a previsão inicial. Na avaliação que embasou a negociação, aproximadamente R$ 89,6 milhões correspondiam à terra nua e R$ 6,06 milhões às benfeitorias.

A fazenda tinha como principal atividade a pecuária extensiva. Para justificar a aquisição, o Incra apontou a necessidade de ampliar a oferta de terras para a reforma agrária e citou o agravamento das condições de milhares de famílias de trabalhadores rurais acampadas em Mato Grosso do Sul. A compra recebeu manifestações favoráveis das áreas técnicas e jurídicas do instituto e do Cedraf/MS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso do Sul). Na autorização de julho, o órgão informou que já havia empenhado os recursos para a aquisição.

O ato previa pagamento em moeda corrente aos proprietários, depois da lavratura da escritura pública. A nova portaria confirma a escritura e a incorporação do imóvel ao programa, mas não detalha o pagamento. Agora, a superintendência regional poderá conduzir a seleção das famílias. Conforme a portaria, o processo deverá verificar as restrições legais para ingresso no programa de reforma agrária. O ato entrou em vigor nesta quarta-feira.

Fonte: Campo Grande News