Ex-prefeito é condenado a 5 anos por contratar hotéis da família sem licitação

O ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, conhecido como Tupete, foi condenado a cinco anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por contratar hotéis de familiares sem licitação e receber posteriormente R$ 92 mil das empresas. A sentença é do juiz Pedro Gonçalves Teixeira e permite que o ex-prefeito recorra em liberdade. A defesa confirmou a pena e informou que vai recorrer. A condenação envolve os crimes de apropriação ou desvio de recursos públicos por prefeito e lavagem de dinheiro.

Além da prisão, Tupete deverá pagar dez dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção monetária. O caso envolve contratações de hospedagem feitas pela Prefeitura de Água Clara entre 2005 e 2012. Segundo a investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o município utilizou serviços de hotéis ligados à família do então prefeito sem licitação e sem processo administrativo que justificasse a contratação direta.

Entre os estabelecimentos estavam o Hotel Dois Irmãos e a Pousada São Paulo. As apurações identificaram vínculos das empresas com filhos, irmã e cunhada de Tupete. Um dos hotéis havia utilizado anteriormente o nome “Hotel Pousada Tupete”, em referência ao apelido do ex-prefeito. A investigação também identificou transferências de dinheiro dos estabelecimentos para contas do ex-prefeito e de familiares. Em 2019, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriu mandados de busca e apreensão na Operação No-Show, que apurou as contratações.

O advogado Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira, que representa Tupete ao lado da advogada Pâmella Batista Del Preto, confirmou ao Campo Grande News a condenação a cinco anos de prisão e a possibilidade de recurso em liberdade. Ele afirmou, porém, que a defesa considera a decisão indevida por entender que não houve intenção de cometer irregularidades. “Entendemos que não houve dolo e, por tal motivo, a condenação é indevida”, declarou. Segundo o advogado, o Ministério Público atribuiu diversos crimes ao ex-prefeito, mas a sentença acolheu apenas parte das acusações.

Na avaliação da defesa, a condenação decorreu de “erros procedimentais” relacionados à licitação. A sentença, contudo, impõe pena pelos crimes de apropriação ou desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Siqueira informou que ainda não havia apresentado recurso porque o prazo processual não havia começado a correr. A defesa pretende pedir a reforma da decisão e levar a discussão ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O advogado também afirmou que duas sentenças envolvendo Tupete foram proferidas no mesmo dia: uma com absolvição integral e outra com condenação por parte das acusações.

Fonte: Campo Grande News