Ex-diretor da Santa Casa consegue prisão domiciliar; MP recorre

O ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, Rinaldo Hakme Romano, de 52 anos, está em prisão domiciliar após conseguir na Justiça a substituição da prisão preventiva por problemas de saúde. Réu por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos do hospital, ele pode voltar ao presídio, já que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou recurso na terça-feira (13) para tentar reverter a decisão. Os promotores contestam a justificativa médica apresentada pela defesa e sustentam que não há comprovação de que Rinaldo esteja extremamente debilitado ou impossibilitado de receber tratamento dentro do sistema penitenciário.

O ex-diretor passou por uma cirurgia para retirada da tireoide após diagnóstico de câncer e precisa de reposição hormonal contínua. O pedido foi apresentado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), responsável pela investigação da Operação Antidotum. No documento, os promotores argumentam que o histórico da doença, embora exija cuidados médicos, não é suficiente para justificar a saída do presídio. A decisão contestada foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande.

O magistrado manteve a prisão preventiva, mas autorizou seu cumprimento em casa, em caráter humanitário, considerando as condições de saúde do acusado e as limitações de atendimento médico na unidade prisional. Rinaldo estava preso no Centro de Triagem Anísio Lima. Com a mudança, passou a ter obrigação de permanecer em casa durante todo o dia, inclusive nos fins de semana e feriados, além de usar tornozeleira eletrônica. Também está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas, frequentar a Santa Casa ou deixar Campo Grande sem autorização judicial.

Nesta quarta-feira (14), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) encaminhou à Justiça uma certidão informando a ativação do equipamento de monitoramento eletrônico. O documento foi protocolado às 8h47. Contestação - No recurso, o Ministério Público afirma que os documentos médicos apresentados pela defesa não demonstram incapacidade física extrema, necessidade de internação ou impossibilidade de continuidade do tratamento durante a prisão. Os promotores destacam que Rinaldo passou pela retirada da tireoide em janeiro de 2023, mais de três anos antes da prisão, e que a necessidade de medicação diária já existia antes do encarceramento.

Segundo o recurso, a administração penitenciária informou que poderia assegurar o tratamento, inclusive com encaminhamentos externos para consultas e exames especializados. A acusação também ressalta que o próprio juiz reconheceu a permanência dos motivos que justificaram a prisão preventiva, especialmente o risco de interferência na produção de provas. Para os promotores, o afastamento de Rinaldo da administração da Santa Casa não elimina a possibilidade de contato informal com outros envolvidos no suposto esquema.

O Ministério Público pede que a decisão seja reformada para restabelecer a prisão preventiva em estabelecimento prisional, com garantia de assistência médica. O recurso poderá ser reavaliado pelo próprio juiz antes de eventual encaminhamento ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Investigação - Rinaldo Hamke é um dos sete réus da Operação Antidotum, que apura suspeitas de desvios de recursos públicos da Santa Casa por meio de contratos com a empresa Redvalue Tecnologia, responsável por serviços de digitalização de prontuários médicos.

Segundo a denúncia, o ex-diretor teria participado do direcionamento da contratação, autorizado pagamentos por serviços não executados e adotado providências para dar aparência de regularidade às operações. A investigação aponta prejuízo de aproximadamente R$ 1,97 milhão aos cofres públicos. Rinaldo responde por organização criminosa, sete episódios de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva. A ex-presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, também se tornou ré e é apontada pelo Ministério Público como líder do suposto esquema.

A denúncia foi recebida pela Justiça no início de outubro.

Fonte: Campo Grande News