Diário Pantanal
—
Campo GrandeConsultando tempo…

Estado autoriza obras urgentes e revisão financeira de PPP do Hospital Regional

O governo do Estado autorizou obras emergenciais no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, e abriu caminho para uma revisão financeira do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) com a concessionária Inova Saúde MS. A decisão permite processar, de forma provisória, uma reavaliação limitada a 80% do impacto financeiro estimado das mudanças, mas não informa quanto isso re

Redação

19/11/2026, 09:40

Estado autoriza obras urgentes e revisão financeira de PPP do Hospital Regional

O governo do Estado autorizou obras emergenciais no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, e abriu caminho para uma revisão financeira do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) com a concessionária Inova Saúde MS. A decisão permite processar, de forma provisória, uma reavaliação limitada a 80% do impacto financeiro estimado das mudanças, mas não informa quanto isso representa em valores. A medida consta na ata de reunião do CGP (Conselho Gestor de Parcerias), realizada em 12 de novembro e publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (19).

A parceria com a Inova Saúde MS, subsidiária da Construcap, foi formalizada em maio deste ano. O contrato prevê pagamentos de R$ 2,1 bilhões ao longo de 30 anos, além da reforma da estrutura existente e da construção de novos blocos, com previsão de 577 novos leitos. A empresa ficará responsável pelos serviços não assistenciais, como manutenção e infraestrutura, enquanto o atendimento médico permanecerá sob responsabilidade do Estado. A decisão dada na reunião do conselho autoriza a SES (Secretaria Estadual de Saúde) a determinar que a concessionária inicie imediatamente obras consideradas necessárias ao funcionamento do hospital, mesmo antes da conclusão de todos os procedimentos para alterar definitivamente o contrato.

Como essas intervenções representam investimentos que precisam ser considerados na relação financeira entre o Estado e a empresa, o conselho também autorizou o início de uma revisão extraordinária da PPP. Esse mecanismo permite reavaliar as condições econômicas do contrato diante de mudanças em relação ao que foi originalmente previsto. A autorização estabelece um limite cautelar de 80% do impacto financeiro estimado, o que não representa que ficará mais caro; a revisão provisória deverá respeitar esse teto, calculado sobre os custos e impactos das alterações propostas.

O valor total apresentado aos conselheiros não consta na ata. A revisão definitiva ainda dependerá da análise dos orçamentos, da avaliação técnica das intervenções e de um estudo para verificar se a solução oferece uma relação adequada entre custos e benefícios para a administração pública. Pendentes - Durante a reunião, técnicos apresentaram problemas já corrigidos e serviços que ainda precisam ser executados. A diretora-presidente da Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul), Marielle Alves Corrêa Esgalha, destacou que as pendências afetam a capacidade operacional do hospital e a prestação dos serviços à população.

O conselho considerou que a situação representa risco à continuidade do contrato e autorizou, por unanimidade, a emissão de uma ordem para o início imediato das intervenções. Também determinou a reavaliação dos contratos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) relacionados ao Hospital Regional. A ata, porém, não informa quais obras foram aprovadas, os prazos para conclusão ou o valor dos novos investimentos. Problemas estruturais – A necessidade de intervenções urgentes no Hospital Regional já havia sido noticiada pelo Campo Grande News .

Em outubro, o governo contratou, sem licitação, a empresa Clima Teck Engenharia para reformar o sistema de climatização do centro cirúrgico, por R$ 1,08 milhão. O contrato estabeleceu prazo de 30 dias para a execução dos serviços. Outra intervenção anunciada neste ano prevê investimento de R$ 6,17 milhões na reforma dos poços dos elevadores e na substituição de cinco equipamentos, sendo dois sociais e três destinados ao transporte de pacientes em macas. O prazo contratual é de 18 meses, contado a partir da ordem de serviço.

A reportagem solicitou à SES informações sobre as obras autorizadas, os custos e os prazos de execução. Também questionou o impacto financeiro estimado da revisão extraordinária, o valor correspondente ao limite cautelar de 80% e quais contratos da Agesul serão reavaliados. A reportagem pediu ainda esclarecimentos sobre os problemas que motivaram a identificação de risco à continuidade do contrato e seus impactos no atendimento aos pacientes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte: Campo Grande News

Leia também