Auditoria propõe que Prefeitura devolva R$ 71 milhões de verbas do SUS

A Prefeitura de Campo Grande pode ter que devolver R$ 71,1 milhões ao governo federal após auditoria do Ministério da Saúde identificar irregularidades no uso de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). O relatório aponta despesas sem comprovação, movimentações financeiras sem documentação adequada e pagamentos indevidos em contratos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A proposta de devolução consta de relatório do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que a Prefeitura recebeu nesta quarta-feira (28).

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a fiscalização, que examinou R$ 284,7 milhões em operações da saúde municipal, principalmente entre 2023 e 2025. O valor de R$ 71.161.321,01 corresponde a recursos federais que os auditores questionaram. A devolução ainda é uma proposta, não uma cobrança definitiva. A investigação começou após suspeitas sobre a movimentação de R$ 156,8 milhões em 2024. O dinheiro foi registrado como despesa de pessoal de anos anteriores, mas a Prefeitura não apresentou documentos considerados suficientes para comprovar a origem dessas obrigações e os pagamentos realizados.

Segundo os auditores, também houve transferências de recursos federais e estaduais para outras classificações do orçamento municipal sem a documentação necessária. Em alguns casos, os valores registrados pela contabilidade não correspondiam aos encontrados nos extratos bancários. As falhas dificultaram o acompanhamento do dinheiro público. O relatório afirma que os problemas foram tão graves que impediram a equipe de confirmar se Campo Grande cumpriu a obrigação de investir pelo menos 15% de determinadas receitas na saúde.

Isso não significa que o percentual tenha sido descumprido, mas que os documentos analisados não permitiram comprová-lo. Além dos R$ 71,1 milhões federais, a auditoria identificou irregularidades envolvendo outros R$ 7,3 milhões de recursos estaduais. Esses valores deverão ser analisados pelos órgãos de controle responsáveis. Contratos de oxigênio - A fiscalização também encontrou problemas em contratos de fornecimento de oxigênio medicinal à rede pública. Entre eles estão cobranças por itens não previstos, aumentos irregulares de preços e pagamentos sem comprovação suficiente.

Em um dos contratos, os auditores propuseram a devolução de R$ 2 milhões em recursos federais. Outros R$ 2,8 milhões de origem estadual foram associados a irregularidades na mesma contratação. O relatório aponta ainda atrasos nos pagamentos a fornecedores e falhas na fiscalização dos contratos. Gestores da saúde - Auditores identificaram as irregularidades em um período de mudanças no comando da Sesau, durante a administração da prefeita Adriane Lopes (PP). Sandro Benites esteve à frente da secretaria até fevereiro de 2024, quando Rosana Leite de Melo o substituiu.

Ela permaneceu no cargo até setembro de 2025. Foi durante a gestão de Rosana que ocorreram as movimentações de R$ 156,8 milhões que deram origem à investigação. Após sua saída, um comitê gestor passou a administrar a pasta. Marcelo Vilela assumiu a secretaria apenas em janeiro deste ano. Durante a auditoria, a Sesau e ex-gestores apresentaram justificativas para os apontamentos. A administração alegou, entre outros argumentos, que as alterações no orçamento tinham autorização legal e que os recursos permaneceram destinados à saúde.

Os auditores, porém, consideraram as explicações insuficientes e mantiveram as irregularidades. O que diz a Prefeitura - Em nota ao Campo Grande News , a Secretaria Municipal de Saúde informou que apresentou manifestação técnica sobre os apontamentos do relatório preliminar e recebeu a versão final na última quarta-feira (28). Segundo a pasta, o documento ainda será analisado pela equipe técnica, levando em consideração os esclarecimentos já apresentados e as providências necessárias.

A Secretaria afirmou que o processo segue os trâmites administrativos e reforçou seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. No entanto, a nota não informa se a Prefeitura pretende contestar a proposta de devolução dos R$ 71,1 milhões. Vale lembrar que o relatório do DenaSUS não representa uma condenação definitiva. A eventual obrigação de devolver os recursos depende dos próximos procedimentos administrativos.

Fonte: Campo Grande News